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Lei provoca revolta dos motoboys

by / quarta-feira, 15 outubro 2014 / Published in Sem categoria

A revolta de um grupo de motoboys, reunido na manhã de ontem, em frente à sede da Smic, no Centro da Capital, serviu para mostrar como o processo de regularização de uma atividade pode ser desastroso. A categoria, sindicatos, órgãos de trânsito, secretarias e entidades municipais tiveram um ano para implantar as novas regras. Mas, a três dias da entrada em vigor da legislação que normatiza o assunto, entregadores estavam perdidos e autoridades, correndo para revogar medidas e dar explicações.

– Nova portaria deve sair hoje

Hoje, o Detran/RS deverá publicar nova portaria sobre o tema. Enquanto as autoridades não se entendem, motoboys da Capital e de outros municípios, onde o processo sequer se iniciou, desabafam.

– Paguei uma taxa de R$ 40 no Sindimoto para vir à Smic retirar o alvará. Mas, quando cheguei, a liberação tinha sido suspensa – reclama o motoboy Wagner Barcellos, 26 anos, de Viamão, que perdeu a manhã de trabalho para vir a Porto Alegre.

- Detran não aceita alvará da Smic

O alvará, que custa R$ 7,40, é um dos documentos exigidos pelo Centro de Registro de Veículos Automotores para a liberação da placa vermelha, um dos itens exigidos pela nova lei, mas o Detran não está aceitando o certificado da Smic porque ele não traz o número da placa da moto.

– E eu, que não paguei a taxa, mas consegui o alvará, o que vou fazer com este papel? – perguntou o motoboy Dalvani Paim, 42 anos.

Na próxima semana, uma reunião entre os órgãos, secretarias e entidades envolvidas definirá um prazo para aplicação da lei.

- Sindimoto acusa, Smic se defende

Segundo o presidente do Sindimoto, Valter Ferreira, o processo foi feito de forma errada pela Smic. Quanto ao pagamento da contribuição sindical, criticado pelos motoboys, Valter afirma que, sem esta quitação, o alvará não tem valor legal. A Smic, por sua vez, afirma que assumiu o encargo há uma semana.

– Nós não podemos aceitar que a nossa disposição de ajudar retorne contra nós, como se a responsabilidade fosse da Smic, porque a lei prevê outras alternativas além do alvará – diz o secretário Valter Nagelstein.

- Lei de 2006 foi esquecida

Em Porto Alegre, este problema já poderia estar resolvido há quatro anos. Em 2006, uma lei municipal assinada pelo então prefeito José Fogaça instituía o serviço de entrega e coleta de pequenas cargas com a utilização de motocicletas. Mas a EPTC não regulamentou a atividade.

– Não sei dizer porque isto não foi feito. Mas tudo que seria aplicado lá foi contemplado pela lei do Contran – justificou o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari.

A legislação federal de 2009 tornou a lei municipal sem validade. Motoboys acreditam que, se ela tivesse vigorado na época, a categoria, com cerca de 18 mil entregadores profissionais, na Capital, estaria melhor organizada e cumprindo boa parte das regras exigidas agora.

 - Fiscalização será parcial

A partir da próxima segunda-feira, a EPTC fiscalizará somente três itens da nova legislação (faixas refletivas nos baús, capacetes e coletes dos motoboys), além dos pontos previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Protetores de motor mata-cachorro e antena corta-pipas serão exigidos quando forem regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

- O que é exigido

Pela lei, o condutor tem de ter 21 anos ou mais e pelo menos dois anos de carteira de habilitação.

Colete preto e verde com faixas reflexivas. Faixas refletivas vermelhas no baú e no capacete. As motos deverão ter placas vermelhas.

Mata-cachorro e antena corta-pipas serão exigidos somente após regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O custo de todos os itens deveria ficar em torno de R$ 330, mas o preço aumentou. Em algumas lojas, o kit com três faixas reflexivas passou de R$ 15 para

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